1. Aceitacao dos Termos

Ao utilizar os servicos da Roteiros, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum termo, nao utilize nossos servicos.

2. Descricao do Servico

A Roteiros oferece servicos de criacao de roteiros de viagem personalizados. Nossos especialistas elaboram roteiros detalhados com base nas preferencias informadas pelo usuario, incluindo sugestoes de hospedagem, restaurantes, atracoes turisticas e dicas de transporte.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos servicos, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

4. Precos e Pagamento

Os precos dos roteiros sao calculados com base no numero de dias solicitados, conforme tabela vigente (R$ 99,90 por dia de roteiro). O pagamento e processado de forma segura atraves do Mercado Pago, e os dados do cartao nao sao armazenados em nossos servidores.

5. Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme o Artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), voce tem o direito de desistir da compra em ate 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem necessidade de justificativa, recebendo o reembolso integral (100%) do valor pago.

• O prazo de 7 dias e contado a partir da confirmacao do pagamento.
• A solicitacao pode ser feita diretamente pelo painel do usuario, de forma automatica e sem questionamentos.
• O reembolso sera processado em ate 10 dias uteis apos a solicitacao.
• O valor sera estornado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
• Este direito se aplica independentemente do status atual do roteiro.

6. Politica de Reembolso Detalhada

Alem do direito de arrependimento previsto no CDC, a seguinte politica de reembolso se aplica:

• Reembolso integral (100%): Dentro do prazo de 7 dias corridos apos o pagamento, independentemente do status do roteiro. Solicitacao automatica pelo painel do usuario.
• Reembolso parcial (50%): Apos o prazo de 7 dias, caso o roteiro ainda esteja em fase de elaboracao (status "Em Elaboracao"). Solicitacao automatica pelo painel do usuario.
• Sem reembolso automatico: Apos a conclusao do roteiro (status "Concluido", "Revisao Solicitada" ou "Entregue"), nao e possivel solicitar reembolso pelo painel. Para situacoes excepcionais, o cliente pode entrar em contato com nosso suporte.

O prazo para estorno do valor na forma de pagamento original e de ate 10 dias uteis, dependendo da instituicao financeira do cliente.

7. Prazo de Entrega e Fluxo do Pedido

Apos a confirmacao do pagamento, o roteiro passara pelas seguintes etapas:

• Aguardando: Periodo inicial de 7 dias corridos apos o pagamento. O cliente pode editar detalhes do roteiro e solicitar reembolso integral.
• Em Elaboracao: Nosso time de especialistas inicia a montagem do roteiro personalizado. A data estimada de entrega e informada na confirmacao do pedido.
• Concluido: O roteiro esta pronto. O cliente tem 7 dias para revisar e, se desejar, solicitar uma revisao gratuita.
• Entregue: Estado final. O roteiro foi entregue ao cliente e esta disponivel no painel.

Caso o cliente nao solicite revisao no prazo de 7 dias apos a conclusao, o roteiro sera considerado entregue automaticamente.

8. Revisoes

Cada roteiro tem direito a 1 (uma) revisao gratuita apos a conclusao. A solicitacao de revisao deve ser feita atraves do painel do usuario em ate 7 dias apos o roteiro ser marcado como concluido. Apos esse prazo, o direito a revisao gratuita sera encerrado automaticamente e o roteiro sera considerado entregue.

9. Aceite Digital dos Termos

Ao realizar o pagamento, o usuario confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso. O aceite digital tem validade juridica conforme a legislacao brasileira (Lei 14.063/2020 e Medida Provisoria 2.200-2/2001). A data e hora do aceite sao registradas em nosso sistema e podem ser consultadas pelo painel do usuario.

10. Comunicacoes

Ao utilizar nossos servicos, voce concorda em receber comunicacoes relacionadas ao seu pedido, incluindo emails e notificacoes sobre: confirmacao de pagamento, atualizacoes de status do roteiro, prazos de revisao, e informacoes de reembolso. Estas comunicacoes sao essenciais para a prestacao do servico e nao podem ser desativadas individualmente.

11. Limitacao de Responsabilidade

Os roteiros sao elaborados com base em informacoes publicas e experiencias profissionais. Nao nos responsabilizamos por mudancas em horarios de funcionamento, precos de atracoes, ou quaisquer imprevistos durante a viagem. Recomendamos sempre confirmar informacoes diretamente com os estabelecimentos.

12. Propriedade Intelectual

Os roteiros elaborados sao de uso pessoal do cliente. E proibida a reproducao, distribuicao ou comercializacao do conteudo sem autorizacao previa por escrito.

13. Alteracoes nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alteracoes entram em vigor imediatamente apos a publicacao. O uso continuado dos servicos apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer questoes oriundas destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.